A Casa Civil do estado vai fazer uma auditoria na gestão de todas as secretarias e entidades da administração indireta, com foco nos exercícios de 2025 e 2026. A medida foi publicada em resolução pelo secretário de Estado Flávio Willeman e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial.
Auditoria será feita em toda a estrutura do governo estadual e envolve administração indireta
Flávio Willeman publicou no Diário Oficial uma resolução com regras e parâmetros para a auditoria. A ação vai alcançar todas as secretarias de Estado e as entidades da administração indireta.
A auditoria inclui empresas estatais dependentes e independentes. O trabalho mira a gestão nos exercícios de 2025 e 2026.
Equipe mista do TCE-RJ e TCM-RJ terá acesso a sistemas e bases de dados
A auditoria será conduzida por uma equipe mista. O grupo tem servidores cedidos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), colocados à disposição da Casa Civil.
A resolução dá acesso integral, em perfil de consulta, a sistemas internos e bases de dados do governo do estado. Isso inclui documentos e processos classificados como sigilosos ou restritos.
Se o acesso for negado, os responsáveis pela restrição devem ser comunicados imediatamente para liberar as informações. A equipe técnica usa essa liberação sob pena de responsabilidade.
Pente-fino analisa execução orçamentária, contratos e prazos de 120 dias
O diagnóstico vai focar a execução orçamentária de 2025 e 2026. A apuração analisa contratos vigentes e a aderência dos programas governamentais às metas do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
A auditoria começa com prazo inicial de 120 dias e pode ser prorrogada. A resolução também prevê comunicação direta ao secretário da Casa Civil e à Chefia do Poder Executivo em caso de situações graves ou urgentes durante as apurações.
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