A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (08) o uso de tornozeleira eletrônica na cor rosa para identificar agressores de mulheres monitorados pela Justiça. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para a pauta da Alerj após o recesso parlamentar.
Tornozeleira rosa passa a ser defendida para facilitar fiscalização de medidas contra violência
A proposta prevê identificação visual padronizada na cor associada à feminilidade em dispositivos de monitoramento eletrônico. A medida mira casos com pessoas submetidas a medidas protetivas ou cautelares por violência contra mulheres.
Os parlamentares citam a intenção de ajudar no reconhecimento do equipamento por agentes de segurança pública. Eles também querem reforçar a fiscalização das medidas determinadas pela Justiça e ampliar a proteção das vítimas.
Projeto de Lei 7549/2026 é de Fred Pacheco e cita violência doméstica, vicária, perseguição e assédio
O Projeto de Lei 7549/2026 é de autoria do deputado Fred Pacheco (PL). O texto prevê que os dispositivos usados por essas pessoas tenham a identificação visual padronizada na cor rosa.
A proposta menciona proteção para vítimas de violência doméstica, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), disse que vai conversar com a Mesa Diretora da Alerj para colocar a matéria na pauta da primeira sessão legislativa depois do recesso parlamentar, em agosto.
Próximo passo na Alerj é incluir o projeto na pauta após o recesso de agosto
Rodrigo Amorim afirmou que vai tentar inserir a proposta na pauta da primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar. A previsão de retomada das sessões indicada no texto é em agosto.
Até lá, o projeto segue com o encaminhamento discutido pelo presidente da CCJ com a Mesa Diretora da Alerj. A aprovação na CCJ ocorreu nesta quarta-feira (08), com votação unânime.
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