A Cedae abriu licitação para contratar serviços jurídicos especializados na área cível. A estatal vai escolher três escritórios de advocacia para atuar em processos judiciais e administrativos, com sessão pública marcada para 12 de agosto, às 11h.
Licitação na área cível escolhe três bancas para atuação judicial e administrativa
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) publicou o aviso de licitação no Diário Oficial. O procedimento prevê a seleção de três escritórios de advocacia para atuação em processos judiciais e administrativos da estatal.
O edital prevê prestação de serviços sem exclusividade. O texto também inclui atuação em tribunais superiores quando for necessário.
Concorrência pública ocorre após troca de comando em maio
O procedimento foi montado por concorrência pública, e não por contratação direta via inexigibilidade, que é a contratação sem licitação em situações previstas na legislação.
A medida acontece depois da troca de comando ocorrida em maio, quando a nova administração assumiu a estatal. O movimento indica mudança no modelo de escolha dos prestadores de serviço, que antes incluía contratos feitos sem licitação.
Sessão pública é 12 de agosto, às 11h, para receber propostas
A sessão pública para recebimento das propostas foi marcada para o dia 12 de agosto, às 11h.
De acordo com o edital, as três bancas vão atuar em processos de natureza cível nas esferas judicial e administrativa, inclusive em demandas em tribunais superiores.
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