O governo do estado do Rio, pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), oficializou uma contratação emergencial sem licitação para transportar bens ferroviários da Leopoldina para Deodoro. O contrato soma R$ 2,87 milhões e está com acesso bloqueado para consulta pública.
Central fecha contrato emergencial para levar bens da Estação Leopoldina ao Complexo de Deodoro
A Central, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Rio, contratou uma empresa para executar serviços de transporte dos bens ferroviários.
Segundo o texto, a operação inclui remoção, içamento, carregamento, transporte, descarregamento e posicionamento desses bens.
Contrato foi assinado em 17 de julho, publicado em 20 de julho e vale por 180 dias
A empresa contratada foi a COL – Central de Logística Ltda. O extrato do contrato foi assinado no dia 17 de julho e publicado no Diário Oficial do último dia 20.
A vigência prevista para a execução dos serviços é de 180 dias. O deslocamento sai da Estação Ferroviária Barão de Mauá, a Leopoldina, na Avenida Francisco Bicalho, e vai para o Complexo Ferroviário de Deodoro, na Zona Norte.
Mesmo com o valor do contrato, o processo fica bloqueado no Sistema Eletrônico de Informações do estado (SEI-RJ) e aparece a mensagem: “Processo ou Documento de Acesso Restrito – Para visualizar o conteúdo deste processo, entre em contato com a unidade em que ele se encontra e solicite vistas de seu conteúdo.”
Processo aberto em 2 de junho tem 135 movimentações e documentos ficam restritos
O processo soma 135 movimentações e documentos anexados desde a abertura, em 2 de junho. Entre os registros restritos, o texto cita propostas comerciais, cotações de preços, pareceres jurídicos da autarquia e notas de autorização de despesa.
O artigo informa que a contratação emergencial sem licitação é uma exceção prevista em lei para casos imprevisíveis ou de urgência comprovada, mas lembra que o princípio da publicidade existe na regra constitucional do Direito Administrativo brasileiro.
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