Cerca de 2 mil moradores do Conjunto Habitacional Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, em Padre Miguel, receberam neste sábado (15) os títulos de propriedade dos imóveis. A entrega foi feita pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ).
Regularização de imóveis na Zona Oeste libera documentos e registra propriedade no cartório
Os moradores receberam a liberação do documento junto com a Certidão do Registro de Imóveis emitida pelo cartório. A emissão ocorreu depois que a transmissão da propriedade foi efetivada pela Legitimação Fundiária.
Após a conclusão do processo, a propriedade fica registrada em nome do beneficiário. Com o registro, o dono pode vender, transferir o imóvel ou deixá-lo como herança.
Processo inclui CRF, sem custo ao morador, e prevê novas entregas em agosto e setembro
Todos receberam os títulos depois do encaminhamento da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). A regularização fundiária não tem custo para o morador.
A Cehab-RJ responde pelo processo, da análise da documentação ao encaminhamento para registro. O registro fica a cargo dos Cartórios de Registro de Imóveis, com procedimentos em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ).
Segundo o texto, cerca de 40 mil imóveis estão em processo de regularização. As próximas etapas citadas incluem Maestro Olímpio dos Santos, em Urucânia, Paciência, e Parque Aeroporto, em Macaé, além de entregas em Santa Margarida e dos títulos remanescentes do Conjunto Dom Jaime em agosto, e ações na Estrada de Manguariba, em Campo Grande, e nos conjuntos Estrada do Paraíso e Tertuliano Potyguara, em Nova Iguaçu, em setembro.
Moradores de outros conjuntos podem buscar atendimento da Cehab-RJ para abrir processo
Quem mora em conjuntos habitacionais estaduais que ainda não entrou nas etapas pode procurar um posto de atendimento da Cehab-RJ. A proposta é verificar a situação do imóvel e solicitar a abertura do processo.
O texto informa que é preciso apresentar documentos pessoais e a documentação disponível do imóvel para análise. Endereços e outras informações estão no site da Cehab-RJ.
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