Estados, Distrito Federal e municípios produtores minerários receberam mais de R$ 465 milhões em royalties do setor. O repasse da Agência Nacional de Mineração (ANM) saiu na quinta-feira (15) e veio da CFEM arrecadada em setembro.
Royalties da mineração saem via CFEM para estados e municípios produtores
O dinheiro distribuído representa a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês citado. A ANM fez o repasse por meio da distribuição ligada à Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
R$ 93 milhões para estados e DF e R$ 372 milhões para municípios
Do total, mais de R$ 93 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios ficaram com mais de R$ 372 milhões.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os recursos podem servir para melhorias e custeio. Ele disse que, por serem recursos livres, não há amarração para esses valores.
O repasse foi o segundo feito pela ANM via PGRM. A plataforma passou a operar a arrecadação da CFEM em 7 de julho de 2026 e respondeu por 99,62% do total arrecadado.
Regras de uso e consulta pública dos créditos pagos pela ANM
Os entes beneficiados devem seguir as normas legais para aplicar a CFEM. Eles não podem usar os recursos para pagar dívidas, exceto as com a União ou seus órgãos, e não podem custear despesas fixas com pessoal.
Há exceção para educação, inclusive para salários de professores da rede pública, com foco na educação básica em tempo integral. A legislação prevê ainda que, de forma preferencial, pelo menos 20% sejam usados em iniciativas de diversificação da economia, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.
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