A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o prazo previsto para a transição de novas regras que terminam com a escala 6×1 e reduzem a jornada para 40 horas semanais. A proposta está em discussão na Câmara e envolve as PEC 221/19 e PEC 8/25.
Câmara discute redução para 40 horas com mudanças na escala de trabalho
O relator da comissão especial na Câmara para tratar do tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório. O texto reúne duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam no Congresso.
A CNI diz que o prazo pode afetar as empresas e a formação de preços para o consumidor. A entidade defende uma transição com mais tempo para as adaptações.
Relatório prevê queda gradual de 44 para 40 horas em 14 meses
O texto prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de 14 meses. A mudança começa após a promulgação da PEC.
Em 60 dias, passaria a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso. Nesse mesmo momento, a jornada cairia imediatamente de 44 para 42 horas semanais.
Depois de um ano, a jornada cairia de 42 para 40 horas semanais. A CNI atribui ao calendário no relatório riscos para planejamento e segurança jurídica.
Ricardo Alban pede transição mais longa e aponta custo adicional
O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende prazo maior para adaptação das empresas. Ele afirma que adoção acelerada das regras pode elevar custos de produção e serviços, com reflexo direto no bolso do consumidor.
Segundo um estudo da CNI, a redução de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais. O valor representaria aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas.
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