A taxa das blusinhas, de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, reduziu o volume de produtos importados no Brasil e ajudou a preservar empregos, diz a CNI. A entidade publicou uma nota técnica na quarta-feira (22) com os números do Programa Remessa Conforme.
Programa Remessa Conforme muda regras para compras em plataformas e reduz importação de baixo valor
A “taxa das blusinhas” faz parte do Programa Remessa Conforme, um modelo ligado a compras feitas em plataformas de varejo internacional.
Segundo a CNI, a cobrança entrou em vigor em agosto de 2024 e inibiu a importação de itens de baixo valor.
De 179,1 milhões para 159,6 milhões de remessas; CNI calcula R$ 4,5 bilhões a menos em gastos
Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas. Em 2025, o número caiu para 159,6 milhões, com retração de 10,9%.
A CNI estima que, sem a cobrança do imposto, o volume teria alcançado 205,9 milhões de pacotes. Com base nessa diferença, a entidade calcula redução de R$ 4,5 bilhões no total gasto no exterior.
A nota técnica atribui ao imposto a manutenção de 135,8 mil empregos e de R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. A arrecadação federal com o tributo passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Controle fica mais forte após a compra e a CNI cita subfaturamento e fracionamento
Até agosto de 2024, encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física eram isentas do Imposto de Importação.
A CNI diz que a regra foi distorcida e cita subfaturamento, adulteração de documentos fiscais, fracionamento de encomendas e enquadramento indevido de vendas entre empresas como se fossem operações entre pessoas físicas.
O Programa Remessa Conforme passou a exigir das plataformas internacionais o envio antecipado de informações e o recolhimento de tributos, como ICMS e Imposto de Importação, no ato da compra. A entidade afirma que isso aumentou a efetividade da fiscalização e ajudou a reduzir irregularidades.
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