A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que falte documentos do STJ e do STF no processo que discute a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). O pedido foi feito nesta quarta-feira (19) e pode mexer no andamento da análise da impugnação.
Pedido no TRE-RJ mira processo com peças incompletas sobre improbidade
A coligação afirmou que os documentos enviados pela Justiça Estadual não trazem a tramitação completa da ação de improbidade depois da sentença de primeira instância.
Os advogados disseram que decisões e recursos apresentados ao TJRJ, ao STJ e ao STF não foram localizados, além da certidão de trânsito em julgado e de documentos ligados ao cumprimento da condenação.
Manifestação cita envio de cópia integral e inclusão de Garotinho em cadastro do CNJ
A coligação pediu que o TRE solicite de novo à 4ª Vara de Fazenda Pública uma cópia integral da ação, com a documentação das etapas posteriores.
Na mesma manifestação, o grupo solicitou a juntada da certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que registra a inclusão de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
A certidão foi emitida nesta quarta-feira (19). Ela mostra uma condenação com sanção ativa e trânsito em julgado em 11 de julho de 2025.
Impugnação questiona improbidade, e TRE-RJ vai analisar candidatura
A coligação contestou a candidatura de Garotinho no último sábado (15).
A impugnação aponta condenação ligada ao projeto “Saúde em movimento”, com suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
Garotinho disse que o trânsito em julgado deve ser considerado em 2018 e que a suspensão dos direitos políticos terminaria em julho. O TRE-RJ vai analisar a candidatura de Garotinho.
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