O Congresso Nacional começou a avançar o debate sobre o fim da escala 6×1 nesta terça-feira (5), com reunião da comissão especial na Câmara e encontro com centrais sindicais. A mudança pode mexer com acordos, salários e a rotina de quem trabalha no comércio.
Comissão especial ouve centrais sindicais e agenda audiências em Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
Nesta terça-feira (5), a comissão especial que trata da mudança na jornada de trabalho realizou a primeira reunião.
O colegiado também anunciou audiências públicas em quatro estados: Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Léo Prates diz que o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários são pontos “inegociáveis”
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que duas partes são inegociáveis: o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários.
Ele disse que, com essas premissas, vai tentar “minorAR o que tiver que ser minorado” para o setor produtivo.
Sobre a regra de transição, o relator evitou detalhes e disse que o debate dessa parte ainda está ocorrendo.
Ex-juiz do Trabalho cita acordos coletivos e aponta risco de mais processos sem adaptação
Para Platon Teixeira Neto, ex- juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) e professor de Direito Processual do Trabalho, a fase de transição é essencial para evitar aumento de judicialização nas cortes trabalhistas.
Ele afirmou que é preciso checar normas coletivas em vigor, adaptar a legislação com ajuda dos sindicatos e avaliar impactos nas novas negociações.
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