A sessão da comissão mista que analisaria a MP do Frete, nesta terça-feira, foi cancelada por divergências sobre o relatório final do deputado Zé Trovão (PL-SC). O assunto mexe com regras de multas e com o piso mínimo do frete, e a votação precisa avançar a tempo.
Cancelamento da sessão trava discussão da MP do Frete com prazo curto no Congresso
A comissão mista que analisa a MP do Frete não reuniu nesta terça-feira.
O cancelamento aconteceu após divergências sobre o relatório final apresentado por Zé Trovão (PL-SC).
Relatório retira multa fixa de R$ 10 milhões e muda regras para multas e punições
O relatório exclui a existência da multa fixa de até R$ 10 milhões prevista na MP apresentada pelo governo Lula.
O texto passa a prever multas calculadas com base em uma equação entre o dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A proposta também altera punições para quem não cumpre o pagamento do piso mínimo do frete. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses podem ter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) suspenso por até um mês.
Base governi st a discorda e Trovão tenta aprovar antes do fim do prazo em 16 de julho
Membros da base governista discordam de pontos do texto, como o direcionamento dos valores das multas para a renovação de frotas.
Também há divergência sobre a obrigatoriedade de direcionar 30% das cargas do governo para os caminhoneiros autônomos, enquanto o prazo para concluir a tramitação nas duas Casas do Congresso termina em 16 de julho.
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