A Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos da Alerj vai propor mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) para reduzir suplementações e contingenciamentos durante a execução financeira. A medida foi anunciada após a oitiva com o secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag), Rafael Ventura Abreu.
Comissão quer reduzir ajustes durante a execução do orçamento estadual
A comissão disse que a proposta mira diminuir a necessidade de suplementações e contingenciamentos no decorrer da execução financeira. O anúncio aconteceu durante a oitiva com Rafael Ventura Abreu, da Seplag.
O presidente do colegiado, Jair Bittencourt (PL), associou o problema à prática de superestimar gastos e receitas, com contingenciamento depois. Ele citou que isso gera insegurança para políticas públicas e investimentos.
Jair Bittencourt quer mudar regras da LOA e ampliar transparência
Jair Bittencourt afirmou que a comissão vai propor à Comissão de Orçamento da Casa um texto para um orçamento mais executável e aderente à realidade financeira do estado. Ele também disse que o colegiado vai debater um projeto de lei para ampliar a transparência de contratos, pareceres e dados de empenhos feitos pelos três poderes do estado.
O parlamentar destacou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratar do tema. Rafael Ventura Abreu explicou que o excesso de suplementações segue uma “cultura administrativa” no estado, ligada a um planejamento com ações maiores que o escopo financeiro.
Propostas incluem sistema de monitoramento e reunião no dia 25 de junho
A deputada Tia Ju apresentou a proposta de lei complementar para criar o Sistema de Responsabilidade Fiscal por Gatilhos (Sifig-RJ), com monitoramento automático das contas públicas. O texto traz alertas para despesas de pessoal, suplementações orçamentárias, restos a pagar e a aderência entre orçamento aprovado e execução.
A comissão marcou uma reunião para o dia 25 de junho, às 14h, para apresentar um relatório parcial dos trabalhos do colegiado. O encontro terá a participação do presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), e será a primeira prestação de contas desde a criação do grupo.
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