A Comissão de Turismo da Câmara do Rio realizou nesta terça-feira (19) uma audiência pública para discutir a regulamentação da micromobilidade na cidade. O debate acontece um mês depois do Decreto Municipal que mudou regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos do tipo.
Após decreto municipal, Câmara do Rio reúne setores com posições diferentes
O encontro ocorreu um mês depois do Decreto Municipal entrar em vigor e alterar as regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de micromobilidade no município.
O tema ganhou força com uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pede a suspensão de parte do decreto. O MPRJ aponta que o município não poderia mudar classificações definidas pela legislação federal e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem defende ciclomotores e autopropelidos fora ou dentro das ciclovias disputa o debate
Durante a audiência, o debate mostrou divisão de opiniões. Uma parte defende que ciclomotores e autopropelidos circulem fora das ciclovias. Outra parte defende a circulação nas ciclovias.
Resolução 996 do Contran e o Decreto Municipal foram criticados no encontro. Raphael Pazos, fundador da Comissão de Segurança do Ciclismo, disse que não concorda com motocicletas elétricas em calçadas e ciclovias e citou que o decreto municipal foi embargado, ficando a Resolução 996 do Contran como referência.
Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, participou por videoconferência. Ele disse que é preciso aproveitar pontos do decreto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) sobre as novas regras e tirar os pontos que aumentam a insegurança viária.
Relatório vai ser enviado à Prefeitura do Rio com contribuições da audiência
Ao final do encontro, Flávio Valle anunciou que vai preparar um relatório com as contribuições apresentadas na audiência pública.
Ele informou que o documento será encaminhado à Prefeitura do Rio para análise pelos técnicos responsáveis, com a intenção de apoiar decisões futuras sobre a regulamentação da micromobilidade na cidade.
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