Para declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda 2025, é necessário apresentar documentos que comprovem a obrigatoriedade do pagamento, como decisão judicial ou escritura pública, além de comprovantes de pagamento. O beneficiário não pode ser declarado como dependente, e a pensão é considerada rendimento isento. É preciso ter rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 e bens superiores a R$ 800.000,00. O prazo para envio da declaração é até 30 de junho de 2025.
O Imposto de Renda 2025 permite a dedução de valores pagos a título de pensão alimentícia, desde que formalizados. Entenda como declarar corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.
Documentos Necessários
Os documentos necessários para declarar a pensão alimentícia incluem a decisão judicial ou escritura pública que formaliza o acordo de pagamento. É fundamental ter esses documentos em mãos, pois eles comprovam a obrigatoriedade do pagamento e garantem a conformidade com as normas da Receita Federal.
Além disso, é importante manter os comprovantes de pagamento, como recibos e transferências bancárias, por pelo menos três anos. Esses comprovantes são cruciais caso a Receita Federal questione a declaração. Na ficha de ‘Alimentados’ do programa de declaração, deve-se informar o CPF, nome e data de nascimento do beneficiário. Em seguida, na ficha ‘Pagamentos Efetuados’, é necessário registrar o valor pago no ano anterior, utilizando os códigos apropriados, como 30, 31, 33 ou 34, dependendo da situação do alimentado.
Declaração do Beneficiário
Ao declarar a pensão alimentícia, é importante entender que o beneficiário não pode ser declarado como dependente. A Receita Federal não permite que uma pessoa seja considerada simultaneamente como alimentada e dependente. Portanto, é essencial escolher a categoria correta para evitar problemas na declaração.
O recebimento de pensão alimentícia é considerado um rendimento isento e não tributável. Isso significa que o beneficiário não precisa declarar o Imposto de Renda, a menos que tenha outras fontes de renda que exigem a entrega da declaração. Assim, é fundamental verificar se o beneficiário se enquadra em algum critério que exija a declaração, como rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal.
Critérios para Declaração
Os critérios para a declaração do Imposto de Renda em 2025 são claros e devem ser seguidos rigorosamente. O contribuinte que paga pensão alimentícia deve estar ciente de que não pode declarar o mesmo filho como dependente. Isso significa que a escolha entre declarar a pensão ou o dependente deve ser feita com cuidado.
Além disso, a Receita Federal estipula que o Imposto de Renda deve ser declarado por aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 ou rendimentos isentos superiores a R$ 200.000,00. Outras situações que obrigam a declaração incluem a posse de bens superiores a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024 ou a realização de operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000,00.
O prazo para envio da declaração termina em 30 de junho de 2025, e é importante estar atento para evitar multas que podem variar de 1% a 20% do imposto devido.
