O Conama publicou uma resolução que obriga o resgate e a realocação de abelhas sem-ferrão antes do desmatamento em áreas onde elas vivem. A regra foi publicada na última quinta-feira (9) e começa a valer em 180 dias, a partir de 6 de outubro.
Resolução do Conama vale quando houver autorização de desmatamento
A norma determina que, sempre que existir autorização para desmatamento, o responsável precisa localizar, resgatar e realocar as colônias encontradas na área. O procedimento prevê busca ativa antes e durante a retirada da vegetação.
O texto também fala em transporte adequado e destinação para áreas semelhantes da origem, seguras ou em instituições autorizadas.
Comercialização fica proibida e realocação exige monitoramento por seis meses
Para evitar que a prática vire atividade irregular, a resolução proíbe a comercialização das colônias resgatadas. Depois da realocação, os enxames devem ser monitorados por pelo menos seis meses para verificar se sobreviveram.
Todo o processo precisa ser documentado e informado aos órgãos ambientais.
Pequenas propriedades e manejo florestal sustentável ficam fora das regras
A norma deixa de exigir o cumprimento das regras para pequenas propriedades rurais, áreas em recuperação de solo (pousio) e atividades de manejo florestal sustentável.
O prazo de 6 meses para a entrada em vigor foi definido para adaptação de empreendedores e órgãos ambientais às exigências.
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