A reforma tributária aprovada pelo Congresso brasileiro já vale com as regras gerais do IBS e da CBS, sancionadas em janeiro de 2025. Agora, a implantação gradual marcada para o segundo semestre de 2026 volta a colocar o tema no centro do debate.
Regras do IBS e da CBS entram após décadas de discussão
O Congresso aprovou a reforma tributária depois de décadas de discussões. Em janeiro de 2025, as leis complementares definiram as regras gerais dos novos tributos IBS e CBS.
Na época, a sanção gerou celebração entre população, políticos e empresários, com a promessa de um sistema mais simples, transparente e racional.
Modelo tenta corrigir cumulatividade, guerra fiscal e excesso de exigências
O texto aprovado buscou corrigir falhas estruturais, como cumulatividade de impostos, guerra fiscal entre estados e a complexidade que dificultava o cumprimento das obrigações tributárias.
A transição foi desenhada para começar no segundo semestre de 2026, com adaptação, testes e ajustes, e com mecanismos de compensação para setores mais sensíveis.
O documento trouxe uma quantidade significativa de isenções, regimes diferenciados e tratamentos especiais. O texto relata que esses pontos entraram sob pressão de segmentos econômicos por risco de perda de competitividade ou impactos sociais.
Empresários voltam a cobrar revisões à medida que a virada se aproxima
Com a implementação chegando, grupos empresariais passaram a apresentar críticas. Alguns dizem que o modelo não atende totalmente às necessidades, mesmo com benefícios.
Outros citam a possibilidade de a alíquota estimada ficar acima do desejado, o fim de incentivos regionais e a preocupação com a governança do novo sistema, com receio de perda de influência nas decisões.
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