A renegociação das dívidas de produtores rurais virou pauta no Congresso Nacional e no setor produtivo. A proposta com uso do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) mira liberar até R$ 200 bilhões em crédito e mexe com a economia e a produção no campo.
FGI entra na proposta para destravar crédito e manter investimentos no campo
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), incluiu no Projeto de Lei 5.122/2023 a ideia de usar o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). O objetivo é alavancar até R$ 200 bilhões em crédito e preservar investimentos no campo.
O texto também é citado como um caminho para reduzir reflexos na economia.
Projeto 5.122/2023 já passou no Senado e segue para análise na Câmara
O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) disse que o enfrentamento do endividamento rural exige mais do que ações emergenciais. Ele afirmou que os produtores precisam de uma política de longo prazo para reorganizar dívidas e recuperar a capacidade financeira.
Segundo a proposta, o governo federal pode usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para viabilizar a renegociação. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados para analisar as alterações feitas pelos senadores.
Além das dívidas, Câmara aprova seguro rural e Senado ainda vai analisar
Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem fortalecer o seguro rural para proteger o produtor contra perdas no campo. A avaliação citada aponta aumento de eventos climáticos e a necessidade de dar previsibilidade ao produtor.
O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara e aguarda nova análise do Senado Federal. O texto prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro, com prêmio financiado por um Fundo Catástrofe.
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