O Congresso promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida mexe com a organização das empresas e acendeu um alerta do setor empresarial.
Proposta muda a rotina do comércio e preocupa empresas com custos
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) avaliou que a mudança pode elevar os custos das empresas, principalmente as menores. A CACB também citou risco de demissões e fechamento de negócios.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), disse que o impacto financeiro estimado para empresas do comércio chega a aproximadamente R$ 3 bilhões sobre o total da folha de pagamento.
Câmara aprovou no início do ano e Senado votou na quarta-feira (15)
A proposta prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto também traz dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
O modelo atual, com seis dias de trabalho para um de descanso, deixa de ser referência para organizar a jornada. O texto também estabelece que os salários não podem ser reduzidos por causa da diminuição da carga horária.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do ano e pelo plenário do Senado Federal na quarta-feira (15). Ao todo, 75 senadores votaram a favor, enquanto o senador Hamilton Mourão (PL-RS) foi contrário à medida.
Transição leva 14 meses e pode trazer dois dias de descanso a partir de dezembro
A implementação das mudanças será gradual por 14 meses, segundo o cronograma previsto. A transição busca dar tempo para empresas reorganizarem atividades em indústria, comércio e serviços.
Com a promulgação, a expectativa é que alguns trabalhadores já tenham dois dias de descanso semanal a partir de dezembro deste ano, conforme a etapa aplicável.
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