Duas decisões recentes em tribunais da Itália reacenderam a busca por cidadania italiana entre ítalo-descendentes brasileiros, mesmo com o endurecimento das regras do Decreto Tajani. O cenário ganhou mais contraste com o comunicado da Corte Constitucional italiana e uma negativa do Tribunal de Ancona.
Lei 74/2025 e decisões locais: esperança e travas ao mesmo tempo
As decisões não têm efeito vinculante. Elas podem ser revistas e seguem em um contexto de debate na Corte Constitucional.
O comunicado recente da Corte Constitucional italiana também mexeu com o clima do processo. Ao mesmo tempo, outros tribunais continuam julgando casos com leituras diferentes da Lei nº 74/2025.
Sentenças em Brescia e Veneza citam o direito ao reconhecimento, enquanto Ancona aplica a restrição
O Tribunal de Brescia proferiu sentença em 31, após decisão favorável do Tribunal de Veneza na semana passada. Em Brescia, o tribunal reconheceu cidadania italiana “iure sanguinis” para uma família brasileira, alcançando gerações de netos, bisnetos e trinetos.
O juiz disse que, comprovada a linha de sangue, a cidadania permanece um direito originário adquirido no nascimento. Ele também afirmou que nascer no exterior não interrompe a transmissão da cidadania.
Já em 18 de março, o Tribunal de Ancona negou um pedido “iure sanguinis” para descendentes de um italiano emigrado para a Argentina. O tribunal aplicou a disciplina da Lei nº 74/2025 e apontou falta de prova de ascendente de primeiro ou segundo grau que mantivesse exclusivamente a cidadania italiana no momento relevante.
Corte Constitucional faz audiência e solta recado preliminar; confira as datas que mexem com o processo
A Corte Constitucional italiana fez audiência pública em 11 de março de 2026 sobre um incidente do Tribunal de Turim. No comunicado preliminar, a Corte citou questões consideradas “non fondate” (não fundadas) e “inammissibili” (inadmissíveis).
O texto completo ainda não saiu. Também está prevista uma audiência na Corte de Cassação em abril e uma definição mais ampla pela própria Corte Constitucional em junho.
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