A declaração do Imposto de Renda já começou e vai até 29 de maio, com mudança na faixa de isenção. Entidades ligadas aos municípios alertam que a medida pode reduzir receitas e afetar serviços locais.
Faixa de isenção do IR preocupa prefeituras por causa da arrecadação ligada ao imposto
Parte do dinheiro que as prefeituras arrecadam depende do Imposto de Renda de servidores. Outra parte entra pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também considera esse tributo.
Para a economista Angélica Ferreti, da Associação Mineira de Municípios (AMM), a perda de receita pode puxar decisões que atingem a população.
IR vai isentar quem ganha até R$ 5 mil e reduz imposto para quem recebe até R$ 7.350
O período de declaração está em vigor e segue até 29 de maio. A faixa de isenção beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total.
Quem recebe até R$ 7.350 tem redução gradual do imposto. Mesmo com a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, o governo não garante compensação total para os municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem compensação, a medida pode tirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Desse valor, R$ 5 bilhões ficam ligados à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda e cerca de R$ 4,5 bilhões à queda do FPM.
Federações cobram compensação e citam impacto em estados e na manutenção de serviços
Angélica Ferreti cita que municípios costumam conter despesas e revisar contratos, além de tentar aumentar cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) diz que, em Goiás, as perdas anuais podem chegar a R$ 387,7 milhões, com R$ 153,5 milhões da arrecadação própria e R$ 234,2 milhões ligados à diminuição dos repasses do FPM.
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