O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (07) um decreto que cria o programa “Tolerância zero contra a exploração irregular do espaço público”. A medida mira, inicialmente, a orla de Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon e passa a organizar a fiscalização na região.
Fiscalização permanente mira orla de quatro bairros da Zona Sul do Rio
O decreto cria uma política pública contínua de fiscalização e ordenamento urbano. A ação começa na área costeira entre os quatro bairros turísticos da Zona Sul.
O programa busca combater o comércio ilegal e manter a livre circulação de pedestres. A proposta inclui ainda a acessibilidade e a preservação do patrimônio público na região.
De areia e calçadões a praças: ações incluem apreensão e remoção
A fiscalização vai da faixa de areia, calçadões e ciclovias até praças, canteiros e áreas de lazer. O decreto abrange espaços entre a linha das edificações e a linha d’água.
Entre as ações previstas estão a fiscalização ostensiva e o combate a depósitos clandestinos e à logística de abastecimento do comércio irregular. A medida também cita apreensão de mercadorias sem autorização e remoção de estruturas e equipamentos irregulares ocupando áreas públicas.
O decreto prevê ainda exigência de documento fiscal idôneo para comprovar a origem lícita de mercadorias. O texto afirma que, com isso, ambulantes podem reaver bens eventualmente retidos ou apreendidos.
Orientação antes de sanções: SEOP coordena patrulhamento e monitoramento
Antes das sanções administrativas, a prefeitura vai fazer uma etapa de orientação a trabalhadores cadastrados e demais responsáveis por atividades econômicas na região. A orientação será formalizada com um Termo de Orientação pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP).
A SEOP fica com a coordenação total do programa. O decreto diz que a secretaria vai integrar órgãos do sistema municipal de segurança pública com outras forças municipais, estaduais e federais com patrulhamento ostensivo diário e uso de tecnologias de monitoramento.
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