O governador em exercício Ricardo Couto publicou um decreto no Diário Oficial que proíbe órgãos do estado de aplicar recursos em instituições financeiras de médio ou pequeno porte. A regra sai após o colapso do Banco Master e a perda de quase R$ 3 bilhões de fundos estaduais.
Após o Banco Master, estado cria regra para travar aplicações financeiras
O decreto tenta impedir novas aplicações em instituições com maior risco. O governo quer reduzir a chance de prejuízo com dinheiro público.
Agora, secretarias, estatais, autarquias e fundos só podem investir recursos de renda fixa em bancos públicos federais como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Também é permitido investir em instituições classificadas no “segmento S1” do Banco Central, descrito no texto como um grupo restrito que reúne apenas os gigantes bancários do país.
Rioprevidência e Cedae entram no foco após operações, auditorias e alertas do TCE-RJ
As investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero e auditorias internas apontaram que a Rioprevidência aplicou cerca de R$ 3 bilhões. O valor inclui aportes diretos e fundos e teria colocado em risco a previdência de milhares de servidores e aposentados.
Outra auditoria, na Cedae, indicou prejuízo de R$ 220 milhões com aplicações na mesma instituição. O texto diz que essas aplicações ocorreram mesmo depois de alertas de inelegibilidade emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Decreto vale de imediato e prevê publicação semestral de aplicações na internet
O texto também estabelece que diretores, comitês de investimento e procuradores que aprovem aplicações fora do padrão S1 respondem legalmente por “ação ou omissão”. Na Cedae, diretores teriam alterado regras internas às pressas para viabilizar os aportes no Master.
Para dar transparência, o governo determina que, a cada seis meses, os órgãos publiquem na internet um raio-X das aplicações. O decreto entra em vigor imediatamente e acompanha a abertura de uma CPI na Alerj para investigar o caso.
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