Dois decretos estaduais do governador em exercício Ricardo Couto reabriram o debate sobre o piso salarial profissional nacional do magistério no Rio de Janeiro. Os atos miram a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e dividiram deputados na Alerj.
Ricardo Couto publica decretos para Seeduc e Faetec e debate vira briga na Alerj
Os decretos regulamentam como a complementação ligada ao piso funciona em cada órgão. A diferença de redação nas regras abriu interpretações divergentes e gerou embate entre os deputados estaduais Sergio Fernandes (PSD) e Flavio Serafini (PSOL).
Decreto 50.361/2026 na Seeduc e decreto 50.373/2026 na Faetec tratam o complemento de formas diferentes
No decreto 50.361/2026, aplicado à Seeduc, a complementação salarial é calculada pela diferença entre o piso nacional e o valor pago pelo enquadramento funcional do servidor, que inclui faixa e nível.
No decreto 50.373/2026, destinado à Faetec, o complemento é pago enquanto o vencimento básico do profissional ficar abaixo do piso nacional.
Sergio Fernandes afirmou que a diferença quebra a isonomia e protocolou um ofício formal junto à Casa Civil para pedir esclarecimentos sobre os impactos práticos das normas.
Serafini diz que só decisão do STF consolida a valorização e Fernandes cobra resposta da Casa Civil
Flavio Serafini respondeu a tese de que a Faetec teria uma vantagem estrutural e disse que nenhum dos dois decretos implementou o piso como vencimento inicial da carreira.
Serafini afirmou que a valorização dos profissionais só será consolidada por meio de decisão judicial definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
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