O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou nesta segunda-feira (08) dois decretos que mexem com certidões e com a lista de motoristas auxiliares de táxi na cidade. As mudanças podem facilitar o acesso dos taxistas ao programa de crédito do governo federal para compra de carros novos.
Certidão online em 5 dias úteis liga taxistas ao crédito federal
O decreto cria um procedimento simplificado para motoristas e cooperativas conseguirem a declaração de regularidade cadastral do município. Com isso, a categoria tenta acessar o programa de crédito do governo federal para a compra de carros novos.
A declaração pode ser pedida 100% online pelo portal transportes.prefeitura.rio/taxi. A Prefeitura do Rio também integra a medida ao Move Brasil — Táxi e Aplicativos, lançado pelo presidente Lula (PT).
Programa libera até R$ 30 bilhões e banco começa em 19 de junho
O Move Brasil — Táxi e Aplicativos vai liberar R$ 30 bilhões em linhas de crédito com juros reduzidos para renovação da frota por veículos sustentáveis (flex, híbridos ou elétricos) de até R$ 150 mil.
Para os taxistas, a certidão rápida do Rio ajuda a não perder o prazo do financiamento. O crédito começa a operar nos bancos em 19 de junho.
A Secretaria Municipal de Transportes tem prazo de até 5 dias úteis para emitir a declaração de regularidade cadastral, dentro do prazo de vigência. A declaração vale por 90 dias e serve para comprovar que o taxista opera legalmente junto ao município.
Prefeitura homologa lista de auxiliares e abre contestação por 30 dias
Outro decreto homologa a lista de classificação por antiguidade dos motoristas auxiliares (autônomos) que não têm autonomia própria. O documento traz a listagem oficial de taxistas auxiliares ativos, ordenada por tempo de serviço.
A prefeitura inclui profissionais com cadastro ativo por pelo menos um dia entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de maio de 2026, que nunca foram titulares de uma autonomia. Em caso de disputa, a contestação deve ser feita em 30 dias corridos pelo sistema digital SEI.Rio.
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