A defesa de Márcio Canella (União) contestou uma notícia de inelegibilidade no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) ligada à candidatura do ex-prefeito de Belford Roxo a deputado estadual. O caso corre no tribunal e envolve a Operação Unha e Carne.
Contestação pede que TRE-RJ nem analise a notícia de inelegibilidade
O documento foi protocolado no TRE-RJ nesta quarta-feira (26). A defesa sustenta que a manifestação foi feita antes da solicitação de registro de candidatura pelo partido.
O texto também destaca que a notícia foi apresentada antes do início do prazo legal para questionar o pedido. Por isso, os advogados pedem que a notícia de inelegibilidade nem seja conhecida pelo TRE-RJ.
Protocolo em 7 de agosto e edital em 10 de agosto são apontados pela defesa
A defesa informa que a notícia de inelegibilidade foi protocolada em 7 de agosto. Ela afirma que o protocolo aconteceu cerca de uma hora antes da autuação do pedido de registro de candidatura.
O documento aponta que o edital do registro só foi publicado em 10 de agosto. A defesa usa uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dizer que o prazo de cinco dias começa a contar da publicação do edital.
Advogados dizem que investigação da Operação Unha e Carne não impede candidatura
Os advogados afirmam que a investigação da Operação Unha e Carne, por si só, não torna Canella inelegível. Eles citam que investigação criminal não se confunde com condenação.
No texto, a defesa também diz que medidas como prisão cautelar, busca e apreensão e apreensão de armas não geram, sozinhas, causa de inelegibilidade. Os advogados ainda pedem que não sejam abertas novas diligências para investigar o caso.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.