A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj declarou o humorista Fábio Porchat como “persona non grata” e o tema voltou ao debate na Assembleia. Agora, o deputado Professor Josemar (PSOL) protocolou um projeto de lei para incluir Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
CCJ já marcou Fábio Porchat e PSOL quer ampliar a mesma classificação
O instrumento volta a ser debatido na Alerj, com um novo alvo no caso.
O pedido busca estender a mesma classificação que a CCJ aplicou ao humorista.
Projeto de lei mira Daniel Vorcaro, preso em operação da Polícia Federal
Professor Josemar protocolou o projeto nesta terça-feira (02).
O deputado citou que Daniel Vorcaro está preso pela Polícia Federal em uma operação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o autor, o caso pesa para o Rio de Janeiro porque o estado, através do Rioprevidência, teria investido cerca de R$ 3,7 bilhões em títulos e fundos do banco e cerca de mais R$ 220 milhões em aplicações realizadas pela Cedae na instituição.
A expressão, de origem latina, pode ser usada por casas legislativas como forma simbólica de repúdio institucional. Na prática, não produz efeitos jurídicos ou administrativos.
‘Persona non grata’ vale como repúdio simbólico e não muda efeitos legais
O texto apresentado na Alerj deve seguir o andamento do debate na Casa.
Como a própria justificativa do autor destaca, a classificação não tem efeito jurídico ou administrativo.
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