A demora para instalar a CPI sobre investimentos do Rioprevidência e também da Cedae no Banco Master levou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) a entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio. Ele quer que a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) execute os atos para abrir e colocar a comissão em funcionamento.
Serafini vai ao TJ-RJ para obrigar a Alerj a instalar a CPI
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) protocola o mandado de segurança depois que a comissão não saiu no prazo.
O pedido mira a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), comandada por Douglas Ruas (PL).
Protocolo em 6 de maio e prazo de 48 horas; comissão mira R$ 3 bilhões
O requerimento da CPI foi protocolado no dia 6 de maio com assinaturas de 24 deputados. O prazo para a criação era de 48 horas.
Serafini afirma que a CPI busca apurar transações financeiras que podem chegar a cerca de R$ 3 bilhões em recursos públicos estaduais. Ele cita aportes do Rioprevidência e operações ligadas a empréstimos consignados para servidores públicos pela plataforma Credcesta.
O deputado também relaciona o tema ao risco de perdas com a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central. Ele lembra que o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) já apontou indícios de alta concentração de risco e determinou a suspensão de novos investimentos.
Ruas é citado por “omissão”; caso do Master envolve prisão e lei sancionada em 21
Na ação, Serafini acusa a presidência de “omissão”. Ele diz que o apoio à CPI atende ao requisito de um terço dos parlamentares da Casa.
O texto cita ainda a prisão, em fevereiro, do ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes pela Polícia Federal. Na quinta-feira, 21, o governador em exercício, Ricardo Couto, sancionou uma lei que “blinda” a autarquia ao criar regras mais rígidas para investimentos.
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