O Detran-RJ regulamentou a emissão do Documento de Identificação da Mãe Atípica para mães, pais e responsáveis legais que são cuidadores principais. A emissão começa em novembro e pode facilitar o acesso a benefícios e atendimento prioritário.
Documento para comprovar condição de cuidador e facilitar atendimento prioritário
O Documento de Identificação da Mãe Atípica foi criado para reconhecer famílias que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
A identificação deve ajudar no acesso a benefícios e serviços sociais e no atendimento prioritário, conforme a regulamentação do Detran-RJ.
Portaria nº 7.213/26 traz modelos e regras de emissão e renovação
A medida está prevista na Portaria nº 7.213/26, publicada pelo órgão.
A regulamentação define modelos e procedimentos administrativos para a emissão e renovação da identificação, criada pela Lei Estadual nº 11.186/26.
O Detran-RJ vai divulgar nos próximos dias os canais de agendamento, os postos de atendimento habilitados e a lista de documentos para solicitar a carteira.
Documento pode substituir laudos e ajudar a evitar fraudes
De acordo com a legislação, quem tiver o Documento de Identificação da Mãe Atípica não precisa se deslocar com a pessoa assistida para garantir atendimento prioritário.
O documento pode substituir a apresentação constante de laudos médicos, e o Detran-RJ diz que a checagem centralizada dos dados também busca evitar fraudes.
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