Dívidas expiram após cinco anos? Entenda o que a lei realmente diz
Dívidas expiram após cinco anos? Entenda o que diz a lei sobre prescrição de débitos e como proteger seus direitos financeiros.

O que veremos neste artigo:
Você já ouviu falar que as dívidas expiram após cinco anos? Essa é uma dúvida comum entre muitas pessoas que enfrentam dificuldades financeiras. Mas será que isso é verdade? Neste post, vou explicar o que a lei realmente diz sobre o assunto e como isso pode impactar sua vida financeira.
O que significa a prescrição de uma dívida?
Quando falamos que uma dívida “expira”, estamos nos referindo ao prazo de prescrição. Esse é o período em que o credor tem o direito de cobrar judicialmente o débito. No Brasil, o Código Civil estabelece que, em geral, esse prazo é de cinco anos.
Isso significa que, após esse período, o credor não pode mais acionar a Justiça para cobrar a dívida. No entanto, isso não quer dizer que a dívida deixa de existir. Ela ainda pode constar nos registros internos do credor e ser cobrada de forma amigável.
O que acontece com o nome do devedor após cinco anos?
Uma das maiores preocupações de quem tem dívidas é o impacto no nome e no crédito. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o nome do devedor pode ficar negativado por até cinco anos. Após esse período, o registro deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito.
Isso não significa que a dívida foi perdoada ou que o credor não pode mais tentar cobrar. Apenas o registro negativo é removido, mas o débito ainda pode ser lembrado em futuras negociações.
Quais dívidas não prescrevem?
Embora a maioria das dívidas tenha um prazo de prescrição de cinco anos, algumas exceções existem. Por exemplo:
- Impostos: Dívidas tributárias, como IPTU e IPVA, têm prazos diferentes, geralmente de cinco anos, mas com regras específicas.
- Pensão alimentícia: Não prescreve enquanto houver necessidade de pagamento.
- Financiamentos imobiliários: Podem ter prazos mais longos, dependendo do contrato.
É importante verificar o tipo de dívida e as condições contratuais para entender os prazos aplicáveis.
Como lidar com dívidas prescritas?
Se você tem uma dívida prescrita, é essencial saber como lidar com ela. Embora o credor não possa mais cobrar judicialmente, ele pode tentar negociar. Nesse caso, avalie sua situação financeira antes de aceitar qualquer acordo.
Além disso, fique atento a práticas abusivas. Cobranças excessivas ou ameaças são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Se isso acontecer, você pode buscar ajuda em órgãos de defesa do consumidor.
Como evitar problemas com dívidas?
A melhor forma de evitar problemas com dívidas é manter um planejamento financeiro. Aqui estão algumas dicas:
- Crie um orçamento mensal e acompanhe seus gastos.
- Evite usar crédito de forma impulsiva.
- Negocie condições melhores com credores sempre que possível.
- Busque orientação financeira se estiver enfrentando dificuldades.
Com organização e disciplina, é possível evitar o acúmulo de dívidas e manter sua saúde financeira em dia.
Conclusão
Agora você sabe que as dívidas não “somem” após cinco anos, mas o direito de cobrança judicial prescreve. Além disso, o nome do devedor deve ser limpo após esse período. Entender essas regras é essencial para tomar decisões financeiras mais conscientes e evitar problemas no futuro.
Se você está enfrentando dificuldades com dívidas, lembre-se de que sempre há soluções. Busque informações, negocie e, se necessário, procure ajuda profissional. Sua saúde financeira agradece!
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