O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A norma prevê receita de R$ 45,184 bilhões para o município no próximo ano.
LDO 2027 define metas, prioridades e regras antes da LOA
A LDO de 2027 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22). O texto define metas e prioridades da administração municipal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei também orienta a execução das despesas de capital. Ela traz critérios para o equilíbrio entre receitas e despesas.
Documento inclui controle de custos e define distribuição de recursos
A LDO estabelece mecanismos de controle de custos e de avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento municipal. A sanção acontece quase um mês depois do projeto ser aprovado pela Câmara do Rio.
O texto reafirma diretrizes voltadas ao equilíbrio das contas públicas e ao cumprimento das metas fiscais. Ele também define parâmetros para a elaboração do orçamento de 2027 e orienta a distribuição dos recursos entre as áreas da administração municipal.
Depois da LDO, prefeitura deve enviar projeto da LOA à Câmara
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como instrumento de planejamento que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir dela, a prefeitura define prioridades para o orçamento do ano seguinte, fixa metas fiscais e estabelece regras para a gestão das finanças públicas.
Após a sanção da LDO, o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal o projeto da LOA. O documento vai detalhar a previsão de receitas e a destinação dos recursos por órgão, programa e ação em 2027.
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