Entidades empresariais de Santa Catarina e do Paraná cobram a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI, que não mudam desde 2018. A cobrança mira a correção dos tetos por causa da defasagem no enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte.
ACIL e ACIM reforçam pressão por reajuste após congelamento dos tetos
A Associação Empresarial de Lages (ACIL), de Santa Catarina, e a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), no Paraná, participam de um movimento nacional. O grupo reúne mais de 1,5 mil federações e associações que assinaram o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Antonio Wiggers, presidente da ACIL, disse que o aumento dos limites do MEI e do Simples está ligado à expansão dos pequenos negócios. Ele afirmou que a decisão é aguardada há muito tempo.
Limites atuais e PLP 108/2021: proposta de mudança em 2026 e 2027
Os limites em vigor são de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milhões para a empresa de pequeno porte. Segundo José Carlos Barbieri, os valores ficaram sem correção desde 2018, com alta de preços, salários e custos, e isso levou empresas a mudarem de faixa.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 discute reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027. O texto também envolve pedido para incluir a atualização das demais faixas, e o relatório do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) deve atender ao pedido.
Carta a candidatos e próximos passos: votação adiada após decisão de Hugo Motta
A carta foi encaminhada aos candidatos à Presidência da República — Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado — e a ministérios, incluindo o da Fazenda e o do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa. O documento também seguiu para o Sebrae Nacional e para órgãos estaduais.
O Ministério da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas se todas as faixas forem contempladas. Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação do PLP 108/2021 para depois das eleições, e a tramitação ainda precisará passar pelo Senado depois da Câmara.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.