A Espanha aprovou a regularização extraordinária de quase meio milhão de imigrantes em situação irregular. A medida foi decidida em reunião do Conselho de Ministros e mira formalizar o trabalho e aumentar a arrecadação.
Regularização por decreto mira integrar imigrantes ao trabalho formal e à seguridade social
O governo de Pedro Sánchez vai usar decreto para colocar a medida em prática. Assim, não precisa passar pelo Parlamento.
Segundo Sánchez, a proposta busca “normalização” e permite que os imigrantes contribuam plenamente para o sistema. O plano também prevê direitos e deveres equivalentes aos de outros trabalhadores.
Quem pode pedir: chegada até 1º de janeiro de 2026, cinco meses e exigências de emprego
As regras exigem que o imigrante tenha chegado ao país antes de 1º de janeiro de 2026. Também é preciso comprovar pelo menos cinco meses de residência contínua.
Os critérios incluem não ter antecedentes criminais e atender requisitos de emprego e laços familiares. A Espanha diz que a iniciativa abre caminho para acesso ao mercado formal, integração à seguridade social e pagamentos de impostos.
Cronograma começa na semana e segue até 30 de junho; pedidos online abrem em 16 de abril
O governo afirma que o processo começa ainda nesta semana e segue até 30 de junho. A previsão é publicar o decreto nos próximos dias e abrir pedidos online a partir de 16 de abril.
O atendimento presencial pode ser agendado a partir do dia 20. Quem cumprir as regras pode obter autorização de residência e trabalho, número de seguridade social e acesso ao sistema público de saúde.
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