O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (14) uma regularização extraordinária que pode beneficiar cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular no país. A medida abre um caminho para obter autorização de residência e trabalho e muda a forma de acesso a direitos básicos.
Medida cria caminho para residência e trabalho para quem vive na Espanha sem documentação
A nova regra prevê um caminho específico para quem já mora no território espanhol sem documentação adequada. O governo cita áreas como agricultura, turismo, serviços e cuidados como setores ligados ao crescimento recente do país.
A regularização será feita por meio de um decreto real, que ajusta a legislação vigente sem votação no Parlamento. O primeiro-ministro Pedro Sánchez disse que a ação reconhece a realidade de centenas de milhares de pessoas já integradas ao dia a dia da Espanha.
Pedido começa em 16 de abril e etapa presencial inicia em 20 de abril; prazo vai até 30 de junho de 2026
O processo começa com inscrição digital em um portal oficial. Depois, o solicitante agenda atendimento presencial para confirmar informações e apresentar documentos comprobatórios.
A ministra Elma Saiz informou que postos de atendimento da Seguridade Social e dos Correios serão instalados até 30 de junho em todo o território espanhol. O governo pretende analisar cada pedido em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade.
Quem tiver a solicitação aprovada recebe autorização de residência e trabalho, um número de Segurança Social e acesso ao sistema público de saúde. A autorização inicial terá validade de um ano e pode ser renovada, se os requisitos de manutenção forem atendidos.
Regras para pedir incluem estar no país antes de 1º de janeiro de 2026 e apresentar documentos
Podem solicitar o benefício aqueles que já estavam em território espanhol antes de 1º de janeiro de 2026. Também é preciso provar, com documentos, pelo menos cinco meses seguidos morando no país, e se enquadrar em critérios como oferta de emprego, projeto de trabalho por conta própria, vínculos familiares ou vulnerabilidade social.
O pedido precisa ser feito pela internet a partir de 16 de abril. A etapa presencial começa a partir de 20 de abril, e o prazo para solicitar a regularização permanece aberto até 30 de junho de 2026.
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