Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não têm agência reguladora de saneamento, e especialistas consideram improvável cumprir a meta do setor até 2033. A avaliação foi feita no VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no dia 13 de maio, em São Paulo.
Fórum Novo Saneamento discute por que meta de 2033 enfrenta barreiras
O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação.
Mesmo com avanços nos últimos anos, os participantes disseram que o prazo restante de sete anos não basta para universalizar água e esgoto no país.
Lei 14.026/2020 mira 99% com água e 90% com esgoto, mas falta dinheiro e regras
O Novo Marco Legal do Saneamento coloca como objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos até 2033. A meta prevê que 99% da população tenha abastecimento de água potável e que 90% tenha coleta e tratamento de esgoto.
Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, afirmou que seriam necessários entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões para buscar essa meta em 2033.
Ele também citou a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios e disse que muitos sistemas autônomos, principalmente municipais, não foram contemplados pelas exigências do marco legal.
Reequilíbrio contratual e modelagem travam obras e investimentos
Representantes de concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual afeta cronogramas de investimento. Eles disseram que, em muitos casos, as empresas assumem concessões com condições diferentes das previstas antes.
Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento, afirmou que, na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto. Juliana Rayel Chequi, do grupo BRK, disse que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado, e Cíntia Araújo, da Aegea, apontou que a dificuldade começa na modelagem dos projetos.
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