O TCE-RJ determinou a suspensão imediata de pagamentos e repasses do Iterj para a Asas. A medida trava um contrato de R$ 12.721.422,70 e acontece após pedido feito por Célia Jordão.
TCE-RJ suspende repasses do Iterj à Asas e trava contrato de R$ 12.721.422,70
A decisão veio do conselheiro relator Thiago Pampolha. O tribunal mandou parar todos os pagamentos e repasses financeiros do Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj) para a Associação para Serviços de Atendimento Social (Asas).
O bloqueio atende a tutela provisória de urgência pedida em um processo protocolado pela deputada estadual Célia Jordão (PSD). Ela citou indícios de irregularidades no termo de colaboração ligado ao projeto “Qualifica Comunidade – RJ”.
Projeto previa cursos de estética e bonificação de R$ 300, mas teve questionamentos
O programa falava em capacitar até 4.500 moradores de favelas e assentamentos urbanos e rurais. A lista de cursos citava Hair Stylist, Nail Designer, Trancista, Barbeiro e Eletricista.
A representação também apontou que alunos com 75% de frequência receberiam uma “bonificação financeira” de R$ 300, depositada na conta corrente. O Iterj ainda não teria apresentado listagem nominal, CPFs e dados bancários dos beneficiários.
Iterj tem 15 dias úteis para responder ao TCE e processo segue para auditoria
O presidente do Iterj, Robson Claudino, foi intimado a comprovar a interrupção dos repasses. Ele tem prazo de 15 dias úteis para responder, ponto a ponto, aos questionamentos e regularizar os dados no sistema do TCE.
Depois disso, o processo vai para auditoria fina da Secretaria Geral de Controle Externo e para parecer do Ministério Público de Contas. A direção da ONG Asas também foi comunicada para, se quiser, se manifestar nos autos.
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