O governo do estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta terça-feira (18) o decreto que demite ex officio o capitão Fábio da Silva Ferreira da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A medida vale como desligamento decidido pela própria corporação, sem pedido ou concordância do funcionário.
Decreto no Diário Oficial oficializa desligamento do capitão da PMERJ
O decreto saiu no Diário Oficial desta terça-feira (18). A demissão ex officio, nos casos de militares, costuma funcionar como sanção disciplinar após processo legal.
Nos registros do caso, o governo trata a decisão como aplicável ao ex-capitão. A publicação traz o nome de Fábio da Silva Ferreira e a função dele na PMERJ.
Extorsão de R$ 5 mil levou a condenação e a anos de disputa
Fábio foi condenado a oito anos de prisão por extorquir R$ 5 mil de um traficante em Volta Redonda. A interceptação que aparece no histórico do caso ocorreu em 2007, em uma ligação monitorada pela Polícia Federal.
A denúncia na Justiça chegou em 2012. Ele recebeu condenação em primeira instância e segunda instância em 2015 e 2016.
Liberdade em 2018 e retorno à PM após espera do Conselho de Justificação
Com pouco mais de três anos de pena cumprida, ele obteve liberdade condicional em dezembro de 2018. A permanência na estrutura da corporação ficou condicionada à espera do desfecho do Conselho de Justificação (CJ).
Durante o período de espera, Fábio ficou lotado no 10º BPM (Barra do Piraí) e fez funções administrativas nas seções de Recursos Humanos e de Logística ao longo de 2020. Ricardo Couto assinou a decisão publicada no Diário Oficial, mas a decisão definitiva foi tomada por desembargadores do Poder Judiciário fluminense.
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