O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu devolver as investigações do caso das fraudes no INSS para a relatoria do ministro André Mendonça. A investigação do caso Master fica, de forma provisória, com a presidência do tribunal.
Fachin muda a relatoria e corta pela metade o andamento de dois inquéritos no STF
Fachin tomou a decisão nesta quinta-feira, 29. A mudança afeta dois conjuntos de investigações que estavam paralisados.
O caso do INSS volta para André Mendonça. O caso Master fica com Edson Fachin enquanto durar a etapa provisória.
Inquéritos ficaram paralisados desde setembro e tiveram novo caminho após manifestação da PGR
As investigações ficaram paralisadas desde setembro. Na época, Fachin pediu que os casos fossem enviados a ele depois que Alexandre de Moraes acusou supostas irregularidades na condução dos inquéritos por Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que não identificou abuso de autoridade na conduta de Mendonça. Fachin também declarou não ter identificado menção ou indício concreto envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função no caso do INSS.
No caso Master, Fachin apontou que as investigações podem envolver personagens sujeitos à jurisdição do STF, incluindo alguns ministros da Corte.
STF limita o prazo na presidência em até 90 dias a partir de 12 de setembro
As investigações do caso Master ficam com a presidência por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Esse prazo pode acabar antes se ocorrer a conclusão do julgamento pelo Plenário do STF da questão de ordem iniciada na PET 16662.
O STF também prevê o fim do prazo com o término do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino. Outra data citada é a entrega do relatório detalhado solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.
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