Edson Fachin, presidente do STF, divulgou uma nota para rebater acusações feitas em um relatório dos EUA que contesta ações do ministro Alexandre de Moraes. O documento diz que Moraes faz uma “campanha de censura” que “ameaça a liberdade de expressão”.
Fachin diz que relatório dos EUA traz “caracterizações distorcidas”
Fachin afirmou que o relatório se baseia em “caracterizações distorcidas”.
Ele disse que o STF vai fazer esclarecimentos para ajudar numa “leitura objetiva dos fatos” pelos canais diplomáticos adequados.
Remoções em redes sociais entram em investigações citadas por Fachin
Fachin disse que as ações para derrubar conteúdo fraudulento em redes sociais aconteceram em investigações específicas.
Ele citou que as ordens de remoção do STF ficam dentro de inquéritos sobre “instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais”, ligados a infrações penais como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M) e associação criminosa (art. 288).
Ele também lembrou que a legislação dos Estados Unidos prevê exceções à imunidade das redes sociais em caso de ações penais.
STF lembra julgamento de 26 de junho de 2025 e impacto em decisões de plataformas
Fachin citou que, em 26 de junho de 2025, o STF concluiu julgamento conjunto de dois recursos: o RE 1.037.396 (Tema 987) e o RE 1.057.258 (Tema 533).
Ele explicou que a “repercussão geral” reserva ao STF questões relevantes e que a tese fixada tem efeito vinculante, citando ainda regras sobre responsabilidade de plataformas e casos que exigem ordem judicial.
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