Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026, no domingo (4), tem até 3 de dezembro para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. O prazo de 60 dias começou a valer nesta segunda-feira (5).
Prazo de 60 dias para regularizar conta com análise da zona eleitoral
O eleitor que não compareceu às urnas pode regularizar a situação com justificativa junto à Justiça Eleitoral. Para quem perde o prazo do próprio dia da eleição, a regra muda e exige documentos.
A autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisa o pedido. Quando a justificativa é aceita, o registro fica no histórico do título eleitoral.
Como justificar no e-Título ou no Autoatendimento Eleitoral Título Net
A justificativa pode ser feita de forma digital pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral Título Net, no site do TSE. O eleitor deve informar os dados pessoais como constam no cadastro eleitoral, declarar o motivo e anexar a documentação digitalizada.
Quem preferir pode apresentar o pedido em um cartório eleitoral. Se a justificativa for negada, o eleitor precisa pagar a multa correspondente.
Eleitor que estava fora do país no dia da votação tem regra diferente. O prazo é de 30 dias após o retorno ao Brasil, com documentos como passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte.
Multa por turno, restrições e prazo separado no 2º turno
Quem não vota e não justifica no prazo fica em débito com a Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, a multa é de R$ 3,51 por turno.
A falta pode impedir passaporte, matrícula em instituições de ensino públicas e posse em cargos públicos. Além disso, faltar em três eleições seguidas, com cada turno contando como eleição distinta, pode levar ao cancelamento do título eleitoral.
Para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, a justificativa precisa ser separada. O prazo vai até 8 de janeiro de 2027 para a ausência no segundo turno, mesmo que não seja preciso justificar o primeiro turno para votar no segundo.
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