O Ministério da Fazenda comunicou ao governo do Rio de Janeiro que os R$ 41,6 bilhões em ativos usados como “entrada” no Propag não bastam mais para cumprir a amortização exigida na modalidade com juros reais de 0% ao ano.
Com a correção do saldo da dívida, o estado precisa ajustar a proposta para continuar na faixa mais vantajosa do programa.
Atualização do saldo da dívida muda cálculo do Propag no Rio
Depois da atualização do saldo da dívida para R$ 210,6 bilhões, o Rio ficou com uma diferença de cerca de R$ 526 milhões para manter o enquadramento na faixa do Propag com juros reais de 0% ao ano.
O Ministério da Fazenda tratou o recálculo com base no valor de amortização exigido para a modalidade em que o programa prevê juros reais de 0% ao ano.
Proposta de Cláudio Castro previa R$ 41,6 bilhões e caiu de 20% para 19,75%
O governo do estado enviou a oferta pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) em dezembro de 2025, usando receitas futuras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Na estimativa feita na época, os repasses do FNDR ficaram em R$ 41,6 bilhões. Com mais de cinco meses de tramitação e a atualização do saldo devedor, o percentual oferecido caiu de 20% para 19,75%.
A secretaria do Tesouro Nacional pediu que o Rio informe se vai complementar os ativos para chegar aos 20% ou se prefere outra modalidade do Propag, abrindo mão da faixa com juros reais de 0% ao ano.
Tesouro pede resposta do governo do estado sobre complementar ou mudar de modalidade
O pedido do Tesouro Nacional coloca o governo do Rio diante da decisão de aumentar o valor da proposta para cumprir o mínimo de 20% da dívida.
Se o estado não complementar os ativos, a alternativa indicada no próprio comunicado é trocar para outra modalidade do Propag, sem a faixa de juros reais de 0% ao ano.
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