Um decreto publicado no Diário Oficial de terça-feira (23) muda a estrutura da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, um dia depois da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A mudança inclui redução de unidades administrativas e reforços em áreas ligadas ao combate à sonegação.
Decreto do governador em exercício Ricardo Couto reorganiza a Fazenda com foco em dados
O governador em exercício Ricardo Couto publicou o decreto no Diário Oficial desta terça-feira (23).
A Secretaria Estadual de Fazenda informa que a nova estrutura reduz mais de 10% das unidades administrativas, com a inclusão de duas subsecretarias no ajuste.
Receita ganha superintendência e Barreiras Fiscais recebe Posto Fiscal Móvel e Centro de Operações
Na subsecretaria de Receita, a Inteligência e o Planejamento Fiscal passam a ter status de superintendência.
O Planejamento vai fazer análises integradas e trabalhar com Inteligência de Dados. As Barreiras Fiscais ganham o Posto Fiscal de Controle Móvel e o Centro de Operações Estaduais, que faz intercâmbio com outros estados para troca de informações sobre o trânsito de mercadorias.
O secretário Guilherme Mercês afirmou que a nova estrutura busca aumentar a sinergia entre as áreas e facilitar decisões com base em dados.
Fiscalização se conecta a canais digitais e Propag ganha coordenadoria na reformulação
A Política Tributária passa a ficar integrada à estrutura da Receita, que também terá a subsecretaria adjunta de Fiscalização e Atendimento. Essa área vai responder pelas Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas e inclui migração constante para canais digitais de serviços antes feitos só presencialmente.
Com a adesão ao Propag, a Fazenda cria uma coordenadoria de acompanhamento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
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