O ministro do STF Flávio Dino foi sorteado como relator de uma ação da CNC que pede para adiar o cronograma do fim da escala 6×1. O tema interessa a trabalhadores e empresas porque envolve prazos para mudanças na jornada.
Sorteio coloca Flávio Dino como relator de pedido da CNC para rever prazos da escala 6×1
Flávio Dino vai analisar a ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O caso pede o adiamento do cronograma de implementação do fim da escala 6×1.
A promulgação da emenda que instituiu o fim da escala 6×1 aconteceu em outubro, em sessão com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CNC quer atrasar mudança de 44 para 42 horas e defende novas datas no STF
A CNC diz que a primeira mudança está prevista para dezembro deste ano, quando o regime passa de 44 para 42 horas. A entidade afirma que as empresas precisam de mais tempo para se adequar às novas regras.
O questionamento da CNC, segundo o texto, não envolve a adaptação às 40 horas semanais nem o segundo dia de descanso remunerado. O foco está nos prazos de adequação às normas.
A CNC pede que a primeira fase de transição comece em 16 de outubro de 2027, e não em 16 de dezembro de 2026. A entidade também pede adiamento da implementação definitiva da jornada de 40 horas semanais, com início em outubro de 2028.
Primeira mudança mira dezembro e governo diz que não precisa de nova PEC para exceções
O calendário citado no texto aponta a primeira mudança para dezembro deste ano, com passagem do regime de 44 para 42 horas. A ação no STF busca alterar o cronograma desse passo.
O deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL) é apontado por muitos como o criador do movimento pelo fim da escala 6×1. O governo federal considera desnecessária uma nova PEC para regulamentar as exceções a certas categorias profissionais.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.