O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou, por liminar, a distribuição da jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias, na forma da escala 5×2. A decisão mantém o início da etapa de transição que vai encerrar a escala 6×1 em 16 de dezembro.
Liminar do STF mantém transição para acabar com a escala 6×1
Dino liberou a regra para o período de transição previsto na emenda constitucional.
Com a medida, a jornada máxima semanal cai aos poucos de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Até 15 de dezembro de 2027, jornada fica em 42 horas e pode ter até 8h24
Os expedientes podem chegar a 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que passam da jornada habitual de oito horas.
Dino manteve a jornada de 42 horas até 15 de dezembro de 2027, quando a redução definitiva para 40 horas semanais está prevista.
A decisão tem efeito imediato e alcance geral, mas ainda será analisada pelo plenário do STF.
Dino recusa ampliar prazo e define regras para acordos e contratos
O ministro rejeitou pedidos de entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para esticar o prazo de adaptação das empresas.
Ele também determinou revisão de acordos coletivos em 90 dias a partir de 16 de dezembro, manutenção de salários, flexibilização das folgas por acordos e regras de adaptação para microempresas em 180 dias.
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