O ministro Flávio Dino, do STF, manteve o calendário do Congresso para o fim da escala 6×1, mas flexibilizou como as horas e as folgas serão distribuídas. A decisão vale para a transição e precisa passar pelo plenário do Supremo.
Dino mantém prazo do Congresso, mas muda a forma de cumprir as horas
Dino não adiou o começo da transição, que fica em 16 de dezembro de 2026. Ele também ajustou a distribuição da jornada intermediária, que vai até dezembro de 2027.
Na prática, a regra permite cumprir 42 horas semanais em cinco dias com até 8 horas e 24 minutos. Esses 24 minutos não entram como horas extras.
Transição começa em 16 de dezembro de 2026 e folgas podem ser compensadas
A decisão saiu após uma audiência de conciliação em ações apresentadas pela CNC e pela CNI. As determinações ainda precisam de confirmação do plenário do STF.
Na etapa em que a proibição de trabalhar seis dias na semana já vale, as 42 horas podem ser divididas em cinco jornadas de 8h24. A autorização trata dos 24 minutos diários que, somados em cinco dias, completam as duas horas acima de uma semana de 40 horas.
A emenda prevê dois dias de descanso por semana, mas permite distribuir esses descansos em semanas diferentes. Isso depende de acordo ou convenção coletiva da categoria, mantendo a quantidade total de folgas prevista.
Congresso tem seis meses para regras para micro e pequenas empresas
Dino pediu ao Congresso que, em seis meses, defina como vão funcionar os regimes diferenciados já previstos na emenda. Ele incluiu os casos de micro e pequenas empresas.
O repórter Daniel Gullino citou um exemplo de comércio com um ou poucos funcionários, em que pode não haver quem cubra a folga de um colega. A regulamentação deve dizer em que condições esses estabelecimentos podem adotar regras especiais.
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