A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa a contraproposta do governo federal ao Projeto de Lei 5.122/23. O tema mexe com a renegociação de dívidas de produtores afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos.
Texto cria programa para renegociar dívidas com recursos do Pré-Sal e fundos do Norte e do Nordeste
A proposta prevê um programa de renegociação para produtores rurais atingidos por adversidades climáticas e impactos econômicos globais. O programa seria financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.
Nesta terça-feira (7), a análise considerou um caminho diferente no texto apresentado pelo governo. O Ministério da Fazenda estuda publicar uma Medida Provisória que beneficie apenas produtores afetados exclusivamente por problemas climáticos.
Medida Provisória tem limite de R$ 8 milhões, juros de 6% a 12% e até 8 anos
Segundo a contraproposta, as operações teriam limite de R$ 8 milhões e juros que variam de 6% a 12%, conforme o tamanho da produção. O prazo poderia chegar a 8 anos, com 2 anos de carência.
A FPA destaca que o ponto de semelhança com o pedido do Legislativo está no período de abrangência dos débitos, entre 2019 e 2025. A entidade também defende manter as condições, limites e prazos mais amplos do texto aprovado no Senado.
FPA mira texto do Senado: até R$ 10 milhões por produtor e prazo de até 10 anos
No Senado, o refinanciamento teria valor de até R$ 10 milhões por produtor rural e R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. A proposta inclui operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
A FPA afirma que as perdas comprovadas devem ser de, ao menos, 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras, com juros entre 3,5% e 7,5% e prazo de pagamento de até 10 anos, com carência de até três anos. O presidente da FPA, Pedro Lupion, disse que a bancada vai insistir no enquadramento do texto do Senado e que tenta um texto convergente para aprovação com consenso.
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