A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu o adiamento das novas exigências ambientais para financiamentos a produtores rurais. As regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) começaram a valer em 1º de abril e podem travar crédito na Amazônia Legal.
CMN passa a travar financiamentos na Amazônia Legal com base em alertas do Prodes
As novas exigências do CMN valem a partir de 1º de abril. Elas atingem produtores da Amazônia Legal que tenham áreas desmatadas após 31 de julho de 2019 de forma irregular.
O controle usa o Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). O Prodes emite alertas de desmatamentos de corte raso com extensões superiores a 6,25 hectares na região.
Ofício cita possível restrição indevida e debate entra em georreferenciamento e responsabilidade do sistema financeiro
A FPA mandou um ofício aos ministros do CMN. No documento, a frente diz que o Prodes tem “imprecisões de georreferenciamento”, o que pode gerar restrições indevidas até para produtores regulares.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que, além das limitações técnicas, a norma passa ao sistema financeiro a tarefa de exigir verificações ambientais dos agricultores para liberar a operação.
A discussão também aponta que bancos analisam a área na hora do crédito rural. Depois, com a nova resolução, alguns produtores podem ser impedidos de acessar financiamento.
FPA quer postergar por “ao menos” seis meses e prevê ajustes nos mecanismos de verificação
A FPA pede que a aplicação da regra seja postergada por “ao menos” seis meses. Nesse período, as autoridades teriam a missão de criar mecanismos mais precisos e confiáveis para verificar desmatamentos ilegais.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) respondeu que as identificações do Prodes mostram apenas a interseção entre as bases geoespaciais usadas na análise. O ministério disse que a avaliação de conformidade legal depende de outros fatores, como autorizações válidas e o contexto jurídico da área.
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