As prefeituras recebem nesta sexta-feira (29) o terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os municípios partilham R$ 5,9 bilhões.
Repasse do FPM cresce 3% e reforça recursos para prefeituras
O valor do repasse nesta sexta-feira (29) fica cerca de 3% acima do montante enviado no mesmo período do ano passado.
No ano passado, a União repassou R$ 5,7 bilhões aos cofres das prefeituras.
R$ 5,9 bilhões entram nos municípios e especialistas citam efeitos de mudanças tributárias
O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o desempenho do FPM acompanha os efeitos de mudanças recentes na política tributária do governo federal.
Segundo ele, mesmo com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a arrecadação mantém um nível de compensação que evita impactos maiores nos repasses.
Cesar Lima relaciona essa compensação à arrecadação sobre grandes fortunas e afirma que isso cobre a diferença gerada pela isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, em vigor desde 2026, além de alíquotas diferenciadas para quem ganha até R$ 7.350.
Municípios com repasse bloqueado precisam regularizar pendências até 26 de maio de 2026
Até o dia 26 de maio de 2026, 12 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado.
Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
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