A Assembleia Nacional da França aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 28, a revogação do “Código Negro” e das leis que regulavam a escravidão nas antigas colônias francesas. A medida volta a aparecer no debate porque a lei de 1685 continuou existindo no papel por décadas depois do fim da escravidão em 1848.
Revogação atinge leis de 1685 que seguiam valendo só no papel
O “Código Negro” foi criado em 1685, durante o reinado de Luís XIV. A França aboliu a escravidão em 1848, mas a lei continuou sem efeito legal desde aquele fim definitivo.
A Assembleia aprovou a retirada total do texto e de outras regras que regulamentavam a escravidão. Parlamentares trataram a existência do Código como uma “ofensa”.
Votação teve participação de Macron, relator Max Mathiasin e ministra Naïma Moutchou
Segundo a lei de 1685, pessoas escravizadas eram “propriedades móveis”. O texto autorizava punições severas para fugitivos, como corte das orelhas, marcação com ferro quente e pena de morte.
O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que o código “nunca deveria ter sobrevivido à abolição da escravidão”. O relator Max Mathiasin afirmou que a medida representava “memória, justiça e reconhecimento”.
A ministra dos Territórios Ultramarinos, Naïma Moutchou, defendeu a retirada afirmando que, mesmo sem efeito jurídico há décadas, o Código Negro mantinha peso simbólico.
Projeto segue para análise no Senado e envolve relatório sobre colonialismo
Durante o debate, parlamentares citaram impactos do colonialismo e da escravidão na França e nos territórios ultramarinos. Eles também lembraram que a sessão ocorreu perto da estátua de Jean-Baptiste Colbert, ministro de Luís XIV.
O projeto prevê que o governo francês apresente um relatório sobre efeitos duradouros do direito colonial, com temas como racismo e ensino da história da escravidão nas escolas. O texto seguirá para análise do Senado francês, sem data definida para votação.
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