Funcionário do MEI recebe décimo terceiro? Saiba os direitos aqui
Funcionário do MEI tem direito ao décimo terceiro salário? Entenda seus direitos, regras e como funciona para os empregados do MEI.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que facilita a formalização de pequenos negócios no Brasil. Mas, quando o MEI contrata um funcionário, surgem dúvidas sobre os direitos trabalhistas, como o décimo terceiro salário. Afinal, o funcionário do MEI recebe décimo terceiro? Vamos esclarecer tudo neste post!
O funcionário do MEI tem direito ao décimo terceiro?
Sim! O funcionário contratado por um MEI tem direito ao décimo terceiro salário, assim como qualquer outro trabalhador com carteira assinada. Isso está garantido pela legislação trabalhista brasileira.
O MEI, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte, deve cumprir todas as obrigações trabalhistas com seu único funcionário. Isso inclui o pagamento do décimo terceiro, férias, FGTS e outros direitos previstos na CLT.
Como é calculado o décimo terceiro salário?
O cálculo do décimo terceiro salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. Cada mês completo de trabalho equivale a 1/12 do salário mensal. Para ter direito a um mês de décimo terceiro, o funcionário precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês.
Por exemplo:
- Se o funcionário trabalhou de janeiro a dezembro, ele receberá o valor integral do décimo terceiro.
- Se começou a trabalhar em novembro, terá direito a 2/12 do salário.
O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O que fazer se o MEI não pagar o décimo terceiro?
Se o empregador MEI não realizar o pagamento do décimo terceiro, o funcionário pode tentar resolver a situação amigavelmente. Caso não haja acordo, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
É importante lembrar que o MEI, como qualquer outro empregador, está sujeito a penalidades caso descumpra as obrigações trabalhistas.
Obrigações do MEI como empregador
Além do décimo terceiro, o MEI deve cumprir outras obrigações trabalhistas, como:
- Registrar o funcionário na carteira de trabalho;
- Recolher o FGTS e INSS mensalmente;
- Garantir férias remuneradas;
- Fornecer condições adequadas de trabalho.
Essas responsabilidades são fundamentais para manter a relação de trabalho dentro da legalidade.
Curiosidades sobre o décimo terceiro salário
Confira algumas curiosidades sobre o décimo terceiro:
- Quem é demitido por justa causa perde o direito ao décimo terceiro proporcional;
- A base de cálculo é o salário bruto, sem descontos;
- Se a data limite de pagamento cair em feriado ou domingo, o pagamento deve ser antecipado.
Conclusão
O funcionário do MEI tem os mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro trabalhador, incluindo o décimo terceiro salário. Para o MEI, é essencial cumprir essas obrigações para evitar problemas legais. Já para o funcionário, é importante conhecer seus direitos e saber como agir caso eles não sejam respeitados.
Se você é MEI ou trabalha para um, fique atento às regras e garanta que tudo seja feito corretamente. Assim, todos saem ganhando!