O ministro Luiz Fux, do STF, negou os pedidos do PL e do Democrata para entrar na ação do PSD sobre as regras da eleição indireta do novo governador do Rio. A decisão foi publicada nesta terça-feira (7).
Fux corta tentativa de PL e Democrata de entrar no processo como amici curiae
Na decisão, Luiz Fux recusou a participação dos partidos como amici curiae. O relator apontou que as siglas não cumpriram o papel esperado de “amigo da Corte”.
Segundo Fux, a função do amici curiae é contribuir com informações técnicas relevantes para o julgamento.
Pedidos foram negados por “desvio de finalidade” e por não estarem no foco da ação
Luiz Fux disse que houve “desvio de finalidade” nas tentativas de ingresso do PL e do Democrata no processo.
No caso do PL, o ministro citou a atuação do ex-governador Cláudio Castro. Para Fux, o partido ofereceu apoio técnico para buscar uma decisão imediata do Supremo sobre a linha sucessória no estado.
O relator também rejeitou a tese do Democrata. A sigla alegou “interesse jurídico direto” porque quer disputar a eventual eleição indireta ao governo do estado.
Julgamento ocorre na tarde de amanhã (8) e mantém a ação do PSD sem novos entrantes
Fux afirmou que o julgamento da ação do PSD vai acontecer na tarde de amanhã (8). Com a decisão, PL e Democrata não vão atuar como amici curiae.
Antes, o PL pediu medida urgente para reconhecer o exercício do governo pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) como “estritamente excepcional, temporário e subsidiário”.
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